A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 14 de outubro, um pacote de benefícios para os Microempreendedores Individuais, os MEIs. O deputado federal Rubens Pereira Jr., do PT do Maranhão, foi escolhido às pressas como relator da proposta e deve apresentar o parecer ainda no mesmo dia, com expectativa de votação na mesma sessão.

O pacote tem dois eixos principais. O primeiro é o perdão integral das dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até o dia 13 de outubro de 2026, abrangendo juros, multas e encargos. Essa medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 267/2026, enviado pelo governo federal, que tramita junto ao PLP 186/2026. O segundo ponto é o aumento do limite de faturamento anual da categoria para até R$ 140 mil, permitindo que os microempreendedores ampliem suas atividades sem perder o enquadramento como MEI.

O perdão, porém, tem contrapartidas. Para manter o benefício, o microempreendedor precisará pagar em dia as contribuições mensais durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei e desistir de eventuais ações judiciais ligadas às dívidas contempladas.

O relator vai rejeitar uma emenda que pretendia estender os benefícios para empresas enquadradas no Simples Nacional, proposta apresentada pela oposição ao governo.

O presidente Lula anunciou a medida na terça-feira, dia 13 de outubro. A iniciativa já é alvo de críticas de quem vê nela um possível apelo eleitoral, em meio à disputa política de 2026. Petistas aprovaram a proposta, mas a consideram tardia. Já a campanha de Flávio Bolsonaro avaliou que a decisão demonstra desespero por parte do governo.