
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, é o relator da ação que questiona a medida provisória que proibiu as apostas online no Brasil. Nos bastidores, uma das possibilidades em discussão é que ele tome uma decisão própria — a chamada "canetada" — para liberar as apostas esportivas, mas manter proibidos os cassinos online, o que deixaria o jogo do Tigrinho de fora. Nenhuma decisão foi anunciada até agora. O despacho assinado por Fux nesta segunda-feira, dia 26, convoca uma audiência pública para o dia 3 de novembro, às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF. O objetivo é ouvir governo, representantes do setor de apostas e clubes de futebol antes de qualquer definição. Foram convocadas 26 instituições, entre elas a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Fazenda e entidades representativas das empresas de apostas. A audiência atende a pedidos da AGU, das autoras da ação e de participantes do processo. O futebol tem presença forte: além da CBF, estão na lista Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa. A participação dos clubes evidencia os interesses econômicos em jogo, especialmente os contratos de patrocínio com as bets. A audiência abre espaço para discutir uma saída para o impasse, mas os limites e condições de qualquer liberação ainda não foram definidos.
Fonte: Jornal de Brasília




