O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que sancione até a próxima semana o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026. O projeto aumenta o teto de faturamento anual do MEI, o Microempreendedor Individual, e prevê o perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.

O pedido foi feito nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, durante o discurso na sessão solene que promulgou a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6 x 1. Motta afirmou que o aumento do MEI fez parte de um acordo com o governo para a aprovação da emenda. "Nós fizemos um acordo que foi cumprido pelo governo federal... eu espero que até a próxima semana Vossa Excelência possa sancionar esse projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional", disse ele.

O Senado aprovou o projeto na quinta-feira, 15 de outubro, com 78 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto eleva o limite de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. A partir de 2028, o teto passa a ser de R$ 140 mil por ano. Para quem começar as atividades no meio do ano, o valor será proporcional ao número de meses de funcionamento.

Lula estava presente durante o discurso, ao lado do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. Sobre a emenda do fim da escala 6 x 1, a mudança será gradual: 60 dias após a publicação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com 2 dias de descanso. Após 14 meses, o limite passa a ser de 40 horas por semana.