Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como as aposentadorias do INSS são calculadas. A proposta é da deputada Heloísa Helena, do Rede-RJ, e leva o número PL 3027/2026. O objetivo é extinguir o fator previdenciário e impedir que esse mecanismo reduza o valor dos benefícios de quem se aposenta.

Pela proposta, as aposentadorias por tempo de contribuição e as aposentadorias programadas passariam a ser calculadas com base apenas na média dos salários de contribuição, sem nenhum redutor que leve em conta a idade do trabalhador ou a expectativa de vida.

O fator previdenciário foi criado pela Lei nº 9.876, de 1999. Ele funciona como um índice aplicado ao cálculo de certos benefícios e considera três elementos: a idade do segurado no momento da aposentadoria, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida. Na prática, quanto mais cedo o trabalhador se aposenta, maior pode ser o impacto negativo no valor que vai receber.

Após a Reforma da Previdência de 2019, o uso do fator ficou restrito a situações específicas, especialmente ligadas a direitos adquiridos e à regra de transição do pedágio de 50%. O projeto ainda depende de aprovação do Congresso Nacional e não está em vigor. Quem pretende pedir aposentadoria deve continuar seguindo as regras atuais do INSS.