O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, deu prazo de 24 horas para que a Coligação Brasil Pronto para Mais, da campanha do presidente Lula, e o Google Brasil entreguem provas e informações num processo sobre uso de inteligência artificial na eleição. A decisão saiu nesta terça-feira, 13 de outubro de 2026.

A ação foi movida pela coligação de Lula, que reúne PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede. Ela afirma que uma ferramenta de IA generativa do Google atribuiu ao presidente declarações que ele nunca fez. Antes de decidir sobre o pedido de liminar, o ministro apontou lacunas na petição e pediu esclarecimentos das duas partes ao mesmo tempo.

Foram listadas 6 falhas: ausência do vídeo e áudio do programa Pulso Político, exibido em 23 de setembro de 2026, do qual a petição transcreveu trechos sem indicar a fonte; falta de capturas de tela ou relatório técnico das buscas feitas no Google; falta do conteúdo exato das frases atribuídas a Lula; não indicação de qual serviço do Google gerou a resposta, se foi Visão Geral por IA, Modo IA ou Gemini, nem a data e horário das buscas; ausência de prova de que o erro continuou sendo reproduzido após 23 de setembro de 2026; e documentos apresentados apenas como imagens cortadas e trechos de jornais, sem os arquivos completos.

A coligação tem 24 horas para entregar as provas disponíveis e 5 dias para corrigir formalmente a petição. O Google Brasil também deve responder em 24 horas, informando se tem conhecimento dos fatos, se guarda registros e se há impedimentos técnicos para cumprir eventuais ordens urgentes. Depois disso, o caso volta ao relator para análise do pedido de tutela de urgência.