O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,93 bilhões para pagamento de atrasados do INSS e de benefícios assistenciais. São 193.242 beneficiários contemplados em 138.945 processos judiciais, que envolvem aposentadorias, pensões e auxílio por incapacidade temporária.

Esse montante faz parte de um lote total de R$ 3,52 bilhões em Requisições de Pequeno Valor — as chamadas RPVs —, que abrange também outras ações contra órgãos federais. No geral, 313.181 pessoas são beneficiadas por essa liberação.

O lote corresponde às RPVs autuadas em setembro de 2026. Cada Tribunal Regional Federal segue seu próprio cronograma e vai informar quando o valor estará disponível para saque. Ou seja, a data depende do tribunal que cuida do processo de cada pessoa.

Para receber, é obrigatório ter um crédito reconhecido judicialmente e uma RPV incluída nesse lote. Ter um benefício negado pelo INSS ou uma ação ainda em andamento não garante o recebimento agora.

Os atrasados são valores que deveriam ter sido pagos antes, mas ficaram pendentes ou foram calculados abaixo do que era devido. As RPVs federais cobrem créditos de até 60 salários mínimos. Acima disso, o pagamento segue o regime de precatórios, com calendário diferente.

Para saber se está incluído, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável pelo seu processo, na área de acompanhamento processual ou de precatórios e RPVs.