
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, encerrou a ação que Flávio Bolsonaro, do PL, tinha movido contra o WhatsApp e o deputado André Janones. O caso girava em torno do canal "Exército do Lula", administrado por Janones no WhatsApp. A ação questionava se a plataforma estava cumprindo o seu plano de conformidade com a Justiça Eleitoral em relação a esse canal. Kassio decidiu arquivar o processo porque, segundo ele, a ação perdeu o objeto depois que o TSE aprovou uma nova resolução sobre canais na plataforma, que passou a exigir o registro deles. Na fundamentação da decisão, o ministro destacou que a mudança no cenário normativo esvaziou a utilidade do processo. Antes do arquivamento, em 11 de outubro de 2026, Kassio tinha ordenado a suspensão temporária do canal e colocado o WhatsApp sob regime de supervisão regulatória direta. Depois que a plataforma prestou as informações pedidas e comunicou o endereço do canal à Justiça Eleitoral, o canal foi restabelecido em 14 de outubro. Dois dias depois, em 16 de outubro, o TSE alterou a resolução sobre o tema. Kassio também deixou claro que o objetivo do processo era apenas verificar se o WhatsApp cumpria as obrigações declaradas ao TSE, sem entrar na questão de responsabilizar individualmente os administradores dos canais.
Fonte: Metropoles




